Nesses últimos dias, estamos vendo a movimentação que está sendo realizada em torno da PLC 122, que torna crime qualquer ato discriminatório contra os homossexuais. Mais do que a criminalização de qualquer postura racista, o projeto de lei, corre o risco de dar prosseguimento a um projeto social de formatar o modo de pensar e agir do povo.
O projeto de lei afirma que é passível de punição, com pena de um a três anos de reclusão, quem: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero” (Art. 20).
Os verbos “praticar” e “induzir” podem ser compreensíveis no que se refere a uma punição dentro de um ato discriminatório, mas sobre o que estariam falando os nossos legisladores sobre “incitar”? Nesse mesmo sentido, qualquer opinião que apenas “incitasse” um ato preconceituoso implicaria punição. Em outras palavras, se o meu modo de compreender o mundo fosse contrário ao regulamentado pela lei sob a vontade de uma minoria, eu poderia ser penalizado sob a explicação de “racismo”.
Desse modo, estamos construindo um caminho tão contraditório que corremos o risco de contrariar os nossos próprios princípios, princípios esses que norteiam o nosso próprio modo de ser e agir como cidadãos. Isso por que o artigo 5º de nossa constituição assegura uma liberdade de expressão religiosa, filosófica, intelectual ou apenas de opinião.
Dizer em quê eu devo acreditar é contradizer os princípios de um estado democrático de direito que dá, a todo homem, uma integral liberdade de expressão. Isso é reflexo de uma cultura social que projeta o mundo à imagem e semelhança de quem o regulamenta ou administra.
Os discípulos, ao contemplarem o Cristo ressuscitado ascendendo ao céu, permaneceram olhando para cima, contemplando aquele fenômeno extraordinário. É preciso que outro fenômeno extraordinário ocorra: “dois homens vestidos de branco” (At 1, 10). Duas pessoas que ainda não tinham sido corrompidas por esse modo de ver o mundo e apontarem para o mistério que o gesto da ascensão apontava.
“Homens da Galileia, por que ficais aqui, parados, olhando para o céu? Esse Jesus que, do meio de vós, foi elevado ao céu, virá assim, do mesmo modo como o vistes partir para o céu” (At 1, 11). Esse mesmo, Jesus voltará para “julgar os vivos e os mortos”. E qual será o paradigma do seu julgamento? Ele mesmo. Como Palavra de Deus, ele traz em si toda a vontade Divina para o homem. Todos os que não vivem conforme à vontade desse Deus feito homem, vão, aos poucos, se distanciando dessa Felicidade Eterna.
Maria é o exemplo da criatura que soube obedecer à proposta de Deus. Ela soube entregar-se à ação salvadora da Palavra de Deus e, com isso, gerou, em sua própria existência essa Palavra. Maria não fez o mundo à sua imagem e semelhança, mas deixou-se fazer nela a vontade do Pai.
Que a Providência Divina nos ajude a nos conformar a essa realidade santificadora de uma Palavra que quer conformar-nos a Si. Essa mesma Palavra, que volta à comunhão com Deus, manifesta-se perfeita e nos ensina o caminho para a Vida. Que Ela também faça surgir em nós esse mesmo Espírito de abertura e entrega a uma santidade que exige de nós abertura e compromisso.
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