Sim ou Não?

Quando somos levados a pensar a questão da segurança pública, muitos temas saltam aos nossos olhos, um deles é a redução da maioridade penal. Como cristãos inseridos em um contexto social somos convidados a dar uma resposta a esse conflito.

O problema se levanta quando somos chamados a dar uma opinião: “sim ou não?”. Fato é que um “sim” ou um “não” nem sempre são capazes de responder a problemas tão abrangentes quando se refere à pessoa humana. Ao contrário, respostas como essas só levam a uma polarização e a uma redução do problema, evitando uma maior compreensão do assunto.

Ao considerar o problema da possibilidade – ou não – da redução da maioridade penal para a punição de jovens infratores, surgem diversos pensamentos prontos que fazem as pessoas tomarem partido com um sim ou um não. Nesse movimento, é negada uma visão mais complexa que se requer ao ser tratado temas que envolvam a pessoa humana e sua dignidade.

A opinião de que um jovem de 16 anos está com total maturidade cognitiva e emocional é verdadeira, prova disso são as lições de vida, as capacidades e até a mentalidade que um adolescente a partir dos 12 anos começa a desenvolver. Sem falar do reconhecimento por parte do Estado em dar à pessoa de 16 anos o direito de decidir seu representante e à de 18, o reconhecimento da capacidade de condução de um veículo motorizado.

Por outro lado, a questão não será resolvida na prisão do jovem infrator junto a outros “adultos no crime”. O problema nesse ponto abrange-se, já que o sistema carcerário no Brasil apresenta-se com enormes deficiências. Somar mais um grupo de pessoas aos presídios é aumentar um problema que já está posto.

A função do sistema carcerário perdeu uma dimensão educativa, de reabilitação do indivíduo para uma nova participação social em oposição a uma “justiça” punitiva. O indivíduo que rouba um celular ou uma lata de leite, por exemplo, é posto ao lado de um assassino, somando tudo isso a uma convivência superlotada e um sentimento de revolta constante. Um sistema desse tipo é uma escola de criminalidade e de revolta que no lugar de corrigir, faz crescer o índice de violência.

Quem pratica um crime, desde o roubo de um alimento, de um celular, ou de uma grande quantia de dinheiro, ou quem comete um assassinato está em busca de algo que lhe foi negado pela própria sociedade: uma educação familiar em condições dignas de vida e uma estrutura social com respeito à pessoa humana.

Não é, portanto, deixar de punir os que erram, uma solução para esse conflito, já que se estaria a ser conivente com o próprio crime. “Corrigir os ignorantes” é um imperativo cristão diante dos erros dos nossos irmãos, mas que também requer uma compreensão do valor da dignidade da pessoa que cometeu a infração. A ação de correção conforme o erro, educando cada um para uma nova convivência comunitária é uma necessidade urgente diante da “salada” de experiências que são nossos presídios, em uma nova escola de revolta e novos crimes.

A correção do jovem que praticou um crime é sim necessária – assim como para qualquer pessoa de qualquer idade. Mas, quando se põe em contato pessoas com diferentes delitos em uma mesma situação precária de vida, é arriscar a possibilidade de reintegração social, assim como negar os direitos de um cidadão que ainda possui uma dignidade humana, mesmo que essa tenha sido negada pela própria sociedade e formá-lo para dar continuidade a uma sociedade injusta e violenta.
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[Artigo Publicado no Jornal "A Folha", da Diocese de Caicó, ANO XXI, Nº 148, 14/03/2009]